Manuais Escolares – Ano letivo 2023/2024

Sr. Encarregado de Educação:

Nos termos do Artigo 194º da lei do Orçamento de Estado para 2019, no ano letivo 2022/2023 é alargado o regime de gratuitidade dos manuais a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação.

Neste sentido deverá consultar a Plataforma MEGA-MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS

Manuais escolares adotados para o ano letivo de 2023/2024 para o Ensino Regular e C.C.H., clique Aqui

Manuais escolares adotados para o ano letivo de 2023/2024 para o Ensino Profissional, clique Aqui.